Boas práticas e dicas de uso

Os certificados digitais do Tipo A1 são gerados e armazenados no computador do respectivo titular, dispensando o uso de cartões inteligentes ou tokens. Para evitar a perda do certificado do Tipo A1, que pode ocorrer em exclusão acidental ou em formatação do disco rígido (HD) do computador, deve ser providenciada uma cópia de segurança. Para isso, consulte nosso manual de exportação e importação.

• Não dobre seu cartão;
• Não molhe, nem exponha seu cartão ou token a produtos químicos;
• Mantenha suas senhas sob sigilo;
• O certificado digital é uma identidade digital e tem validade jurídica. Não o empreste a terceiros.

RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL e-CPF/e-NCPJ

O titular do certificado é responsavel por todos os atos praticados com a utilização de sua chave privada, contida no certificado digital contratado, especialmente pelos atos praticados perante a Receita Federal do Brasil.

DECLARAÇÃO DE PRÁTICAS DE NEGÓCIO DA AR PRODESP 

A DPN descreve as práticas e os procedimentos empregados pela AR PRODESP na execução de seus serviços.

A Declaração de Práticas de Negócios (DPN) foi elaborada em conformidade com o DOC-ICP-05, que estabelece os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação (DPC) das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. Este documento tem como objetivo descrever, de forma minuciosa, as práticas e procedimentos adotados pela Autoridade de Registro durante seu período de credenciamento na Estrutura de Certificação Digital das Autoridades Certificadoras, em conformidade com as diretrizes e exigências da ICP-Brasil. A DPN aborda, entre outros aspectos, os processos operacionais, as responsabilidades, as garantias e os controles implementados, garantindo a conformidade com os padrões de segurança e confiabilidade exigidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Para acessar o documento clique aqui.

Consulte também nossa Política de Garantia.